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Códigos ISPS: Brasil quer certificar principais portos até julho
Ceará e Pernambuco saíram na frente na corrida pelo credenciamento do Código ISPS (International Ship and Port Facility Secutity Code), um conjunto de medidas antiterrorismo para o transporte marítimo que precisa estar implantado até 1º de julho. Os portos de Mucuripe (Fortaleza), Pecém e Suape foram os primeiros a ter planos de segurança aprovados pela Conportos (Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), autoridade responsável pelo credenciamento no Brasil.
As ações do Brasil em relação à segurança na infra-estrutura de transporte marítimo e hidroviário serão apresentadas na VII Reunião do Comitê Executivo da Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO), aberta hoje em São Paulo. As medidas antiterrorismo auxiliam no combate ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à pirataria e ao ingresso ilegal de imigrantes.
O Brasil pretende trocar experiências com os demais países americanos, às voltas com a necessidade de cumprir o Código ISPS, uma exigência da Organização Marítima Internacional que atinge 162 países. O não cumprimento impedirá que os países operem no mercado de comércio exterior.
O presidente do Comitê Executivo da ITHO e secretário de Fomento das Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes, Alex Oliva, explicou que o Brasil tem um desafio de adotar as medidas de segurança sem onerar os cofres públicos. Segundo o Ministério, o Brasil encontra-se em avançado estágio de implantação, juntamente com Chile, Argentina e México. A previsão é obter certificar os principais portos exportadores do Brasil até a data assinalada.
O Ministério deve ainda trabalhar na verificação dos planos aprovados pela Conportos. O trabalho será a adequação das propostas à realidade local e necessidades de carda estrutura de transporte, para garantir a correta implantação e otimizar o gasto público. |
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