Importante: a pauta será debatida no segundo dia (12/02) e as autoridades atenderão aos jornalistas na Sala de Imprensa do evento

ITHO quer negociar com FMI mudanças no cálculo do superávit primário

Os países que compõem a Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO) se reúnem nos dias 11 a 13 de fevereiro, em São Paulo, para discutir uma estratégia de negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reclassificar os investimentos em infra-estrutura no cálculo do superávit primário. A política atual que atrela investimentos à ocorrência de folgas no superávit primário compromete a estrutura logística.

Pelo critério vigente, são considerados investimentos as despesas para manutenção da infra-estrutura - no caso dos transportes, operações como a dragagem de portos e recuperação de rodovias. A ITHO entende que nessas atividades não há novo investimento, mas sim a manutenção da infra-estrutura em condições de uso.

Na área de transportes, a mudança é tida como fundamental e impactará no valor final dos produtos. Enquanto nos países desenvolvidos a pressão dos custos logísticos representa cerca de 12% do PIB, no Brasil o mesmo índice é de 20% - desses custos 31% referem-se ao transporte. Especialmente nos países em desenvolvimento, o setor tem vital importância por permitir acesso à saúde, educação, insumos agrícolas e a serviços em geral.

A infra-estrutura de transportes tem impacto igualmente significativo nas regiões desenvolvidas. Nos Estados Unidos, o transporte rodoviário é responsável por 15% do PIB e por 84% de todos os gastos em transportes. Um sistema rodoviário eficiente permite ao país maior competitividade ao possibilitar a movimentação dos bens de maneira econômica. Estudos desenvolvidos pelo Banco Mundial (Bird) indicam uma forte correlação entre desenvolvimento econômico e investimentos em infra-estrutura rodoviária, na medida em que tais investimentos aumentam a produtividade de outras variáveis econômicas.

Relatório do Bird, denominado “Road Infrastructure and Economic Development – Some Diagnostic Indicators”, constata que cada dólar investido na expansão da malha rodoviária de um país gera, na média, um acréscimo de quase cinco vezes o valor aplicado no Produto Interno Bruto daquele país. A taxa de crescimento do PIB é também justificada pelo grande impacto no nível de emprego resultante dos investimentos rodoviários.

Segundo dados da Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR, aproximadamente 30% do valor de uma obra é aplicado em remuneração salarial e a eventual aplicação de R$ 10.000,00 em recuperação rodoviária gera cerca de 300 empregos diretos, com uma média salarial de R$ 600,00.

A ITHO, fórum técnico que orienta as decisões da Cúpula das Américas, considera que investir na expansão da infra-estrutura é pressuposto para o crescimento econômico, assegurando condições de produtividade, melhoria do desempenho econômico e o cumprimento de contratos.

A decisão de abrir negociações com o FMI foi tomada no ano passado por ministros e autoridades responsáveis pelos transportes nas Américas, em reunião da ITHO no México, a partir de uma proposta brasileira. Orientação semelhante consta do acordo bilateral Brasil-Uruguai assinado em maio de 2003.

Sobre o conceito de Superávit Primário

O conceito de superávit primário é definido como o correspondente à diferença entre receitas e despesas totais do setor público consolidado, excluindo-se os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Nesse sentido, seu cálculo leva em consideração os seguintes grandes grupos de receita e despesa: (i) receitas do Governo Federal administradas pela Secretaria da Receita Federal e os gastos primários do Governo Federal tais como pessoal, despesas correntes, despesas de capital e investimentos; (ii) contribuições e despesas da seguridade social; (iii) receitas próprias e despesas dos estados e municípios; (iv) receitas não-financeiras das empresas públicas e despesas primárias.

Conforme o conceito em vigor e em que pese a importância do investimento como fator indutivo do crescimento econômico, em particular aqueles relacionados à melhoria e ampliação da infra-estrutura de transportes do país, tanto os investimentos do setor público quanto aqueles realizados pela empresas estatais são contabilizados para cálculo do superávit primário.

O argumento a favor dessa exclusão é de que o superávit primário, pelo conceito atual, restringe de maneira acentuada as atividades das empresas públicas, comprometendo o crescimento e a criação de novos ativos capazes de gerar futuras receitas suficientes para compensar seus custos financeiros. Aplica-se a mesma justificativa para os investimentos relacionados à melhoria e expansão da infra-estrutura de transportes do país.

Sobre o Fórum Internacional de Transportes

A segurança dos transportes e a identificação das cargas nas Américas serão o foco de discussões do fórum internacional de transportes, que acontece em São Paulo nos dias 11 a 13 de fevereiro. A reunião do Comitê Executivo da Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO), que congrega os 34 países da Cúpula das Américas, debaterá a adequação dos países às exigências internacionais de segurança em portos, a segurança aeroviária e marítima, a prevenção a desastres naturais e as questões ambientais que envolvem o setor de transportes.

O Ministério dos Transportes do Brasil apresentará seu modelo de matriz de transportes - cuja tecnologia foi desenvolvida em conjunto com o Canadá -, que poderá subsidiar a criação de uma matriz de origem e destino das cargas no continente. A idéia é mapear no âmbito das Américas a movimentação das mercadorias e as rotas de transporte, de forma a orientar investimentos conjuntos em infra-estrutura, reduzindo os custos do frete.

O Brasil exerce desde outubro de 2002 a presidência do Comitê Executivo da ITHO, tendo como vice-presidentes a Costa Rica e os Estados Unidos. O evento contará com a presença de técnicos dos países e tem a confirmação das participações do Ministro de Obras Públicas do Equador, e dos vice-ministros de Transporte de Honduras e da Costa Rica.

A ITHO, criada em 1996, é um fórum técnico e de cooperação que congrega ministros e autoridades responsáveis pelos transportes dos países que fazem parte do processo da Cúpula das Américas. O objetivo principal da entidade é explorar soluções conjuntas para o desenvolvimento dos transportes no continente, garantindo condições para o crescimento socioeconômico e do turismo da região. Além dos países americanos (com exceção de Cuba) integram a ITHO organismos internacionais como a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Serviço:

Data do evento: 11, 12 e 13 de fevereiro de 2004

Local do evento: Crowne Plaza Hotel, São Paulo, SP – Brasil

Endereço: Rua Frei Caneca, n. º 1.360

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