Promoção da Segurança e da Proteção na Região

Nosso último encontro se deu antes do trágico evento de 11 de setembro de 2001. Desde então, nossos Governos trabalhando individualmente ou através de fóruns multilaterais como a OMI, OACI, AIEA e a OEA, têm se comprometido a combater todas as formas de terrorismo. Condenamos veementemente o uso indevido de qualquer parte dos sistemas de transportes de um país ou de sua infra-estrutura para atos de terrorismo e resolvemos tomar todas as medidas necessárias, dentro das nossas respectivas competências, para evitar a reincidência de ataques terroristas. Expressamos nosso apoio aos esforços da AIEA e da OMI e encorajamos os países membros, que ainda não o fizeram, a aderir a instrumentos internacionais pertinentes, bem como implementá-los.

Reconhecendo os desafios que o sistema de transportes enfrenta e a importância de estarmos cônscios e preparados, reiteramos nosso compromisso de trabalhar em conjunto para a melhoria da segurança e da proteção dos transportes. Conseqüentemente, instruímos o Comitê Executivo a estabelecer um grupo de trabalho sobre segurança dos transportes, para identificar possíveis áreas de cooperação técnica, facilitar contatos entre especialistas governamentais e desenvolver alternativas de financiamento viáveis, de modo a garantir um ambiente seguro e protegido para a circulação de bens e pessoas nas Américas. Solicitamos também que as instituições financeiras internacionais (IFIs) levem em consideração a segurança e a proteção dos transportes à medida que desenvolverem novos programas de financiamento.

Encorajamos a cooperação entre os países membros, visando a melhoria da capacidade de supervisão da segurança e proteção da aviação na região.

Endossamos as recomendações resultantes da reunião, realizada em abril de 2003, do Grupo de Especialistas em Segurança, Proteção e Assistência em Matéria de Aviação (GESPAA) e o instruímos a acelerar seus trabalhos para avaliar as necessidades regionais e identificar possíveis oportunidades de assistir os países no atendimento dos padrões internacionais de segurança e proteção, bem como assegurar que os empregados da aviação civil sejam adequadamente treinados e disponham dos recursos necessários para desempenharem suas responsabilidades.

Da mesma forma, instruímos o Comitê Executivo a examinar meios de fortalecer a cooperação relativa à segurança dos portos marítimos como assunto prioritário, trabalhando com as organizações internacionais pertinentes, incluindo a OMI e a Comissão Interamericana de Portos da OEA.