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O Plano de Ação para a Integração dos Transportes nas Américas foi elaborado pela CEPAL, levando-se em consideração as experiências desenvolvidas nas cinco principais sub-regiões do hemisfério ocidental: a Comunidade Andina, o Caribe, o Mercado Comum Centro-Americano, o Mercosul, e o TLCAN (Tratado de Livre Comércio da América do Norte/NAFTA).
Para o desenvolvimento desse Plano de Ação tomar-se-ão em conta os aspectos relacionados à facilitação em pontos fronteiriços, a segurança operacional e o impacto ambiental do transporte na região. Para tanto, serão analisados os eixos de transporte de determinados produtos selecionados em função de sua importância relativa em termos de volume e valor, objeto de intercâmbio entre os esquemas regionais. Os estudos abrangeram os seguintes aspectos:
Estrutura dos mercados de serviços de transporte e práticas comerciais;
Marcos legais tributários, trabalhistas, de segurança e meio-ambientais;
Regulação dos operadores e gestão das operações;
Organização empresarial dos operadores;
Tecnologias e sistemas de informação; e
Procedimentos administrativos de controle.
A atuação do Ministério dos Transportes, dada a abrangência dos temas em discussão no âmbito da ITHO, compreende a coordenação principal dos trabalhos em andamento, sempre em estreito entendimento com as agências reguladoras do setor, ANTAQ e ANTT, e com o DNIT. A última Reunião dos Ministros de Transportes do Hemisfério Ocidental realizou-se nos dias 8 e 9 de maio de 2003, em Ixtapa-Zihuatanejo, no México. Na ocasião, foi feita uma avaliação dos trabalhos do Comitê Executivo da ITHO, bem como discutidas novas iniciativas de cooperação, além do estabelecimento de mecanismos eficazes com vistas à integração dos sistemas de transporte da região. Esse encontro também propiciou oportunidade aos Ministros e Autoridades responsáveis pelo setor de Transportes para intercambiarem informações sobre temas comuns. |
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