OSCIPs são as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas.

Uma OSCIP está situada no Terceiro Setor (considerando-se que o Primeiro Setor é formado pelo Estado e o Segundo Setor pelo Mercado, ou seja, as Empresas Privadas). É, portanto, uma organização sem fins lucrativos que busca a promoção do bem-estar social. Trata-se, assim, de uma entidade privada com finalidade pública.

Uma OSCIP não substitui o Estado – apenas complementa suas ações e o auxilia a resolver problemas sociais.

A figura jurídica em que se enquadram as OSCIPs é a Lei 9.790, aprovada pelo Congresso Nacional em 23 de março de 1999 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que criou as exigências para a qualificação de instituições como OSCIPs, constituiu e displinou o Termo de Parceria. Sua criação tem estreita relação com o estímulo de programas relacionados à promoção da assistência social.