Nos próximos dias, o Presidente Lula deverá sancionar o texto final da LGT (Lei Geral do Turismo), resultado de anos de discussões e aguardada pelo setor como instrumento fundamental para o ordenamento correto da atividade no país. Os presidentes das entidades representativas do setor de agenciamento e operações turísticas no Brasil acabam de encaminhar carta ao presidente Lula solicitando a aprovação da LGT na íntegra, sem vetos ao texto aprovado pela Câmara Federal.

Confira o texto na íntegra:

PRES - 0178-08

São Paulo, 02 de setembro de 2008.



Ao

Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

DD. Presidente da República Federativa do Brasil

Presidente,



Em nome das entidades que presidimos - representativas do setor de agenciamento e operações turísticas no Brasil - constituídas em mais de 90% por micros e pequenas empresas, dirigimo-nos a Vossa Excelência para, primeiramente, parabenizar o governo por elaborar a Lei Geral de Turismo. Sua sanção será um marco regulatório de suma importância para o setor e uma conquista histórica para o turismo brasileiro.

Neste sentido, nos unimos para solicitar a aprovação da LGT na íntegra, sem vetos ao texto aprovado pela Câmara Federal, o que inclui a manutenção do Artigo 27, parágrafo 6º, que define as responsabilidades das Agências de Turismo perante seus fornecedores e consumidores de forma clara e equilibrada.

Para o bom funcionamento desta cadeia produtiva, faz-se necessário que as Agências de Turismo sejam entendidas perante a lei como empresas de intermediação, remuneradas por meio de comissão. Assim sendo, não solidárias com os fornecedores de insumos (transporte aéreo, terrestre, ferroviário e marítimo, entre outros). Tais serviços já dispõem de legislações próprias, fiscalizadas pelo Ministério do Turismo e agências reguladoras.

Nem mesmo no Código Civil, pelo qual se pauta o texto de todas as leis de defesa do consumidor, imputa culpa a quem não responde diretamente pela prestação do serviço.

Vale salientar que o referido artigo não sofreu qualquer alteração na Câmara ou no Senado – foi aprovado tal e qual como foi elaborado pelo executivo, que com muita competência soube distinguir as nuances e especificidades deste mercado.

Assim, na certeza de que Vossa Excelência corresponderá às expectativas dos que trabalham pelo desenvolvimento do turismo brasileiro, antecipamos nossos agradecimentos e nos colocamos à disposição para informações adicionais.

Mui respeitosamente,

Carlos Alberto Amorim Ferreira

Presidente ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens

Eduardo Vampré do Nascimento

Presidente ABREMAR – Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas

Presidente SINDETUR - Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo

Tatiana Visnevski de C. Mendes - Presidente BELTA Brazilian Education and Language Travel Association

Roberto Dultra - Presidente BITO - Brazilian Incoming Travel Organization

José Eduardo Barbosa - Presidente BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

Francisco Leme - Presidente FAVECC – Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais

Michel Tuma Ness

Presidente FENACTUR – Federação Nacional de Turismo