Of. PRES/0117-08

São Paulo, 12 de junho de 2008

Excelentissimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Foi com tristeza e indignação que o trade de Turismo recebeu a notícia de que a CSS foi aprovada na Câmara dos Deputados. Não conseguimos entender como a Câmara pode ter sido conivente com a criação de um imposto que, todos sabem, não vai atingir o seu objetivo principal que é melhorar a precária saúde pública deste País.

O texto do parágrafo do artigo V da proposta do governo deixa claro que serão consideradas as despesas empenhadas com quaisquer receitas correntes, com exceção das receitas provenientes da CSS. Ou seja, a verba recolhida com o imposto não precisa ser aplicada na saúde.

Agora iniciamos nova luta para que a CSS não seja aprovada no Senado e vimos por meio desta pedir a intervenção e apoio de V.Exa.

Este imposto, cuja alíquota será de 0,1% sobre a movimentação financeira, pode parecer simbólico, no entanto, para os Agentes de Viagens poderá trazer grandes prejuízos já que somos intermediários.

No caso da venda de bilhetes para as companhias aéreas, dos quais recebemos um comissionamento de 6%, teríamos que pagar imposto sobre os 94% que são repassados às mesmas. Em outros serviços, como o recolhimento da Taxa de Embarque, pagaríamos impostos sobre o valor total repassado, mesmo sem receber nenhum tipo de comissionamento.

Na certeza da acolhida ao nosso pleito, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente

Carlos Alberto Amorim Ferreira

Presidente

ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens

Eduardo Vampré do Nascimento

Presidente

ABREMAR - Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas

Tatiana Visnevski de C. Mendes

Presidente

BELTA - Brazilian Education and Language Travel Association

Roberto Dultra

Presidente

BITO - Brazilian Incoming Travel Organization

José Eduardo Barbosa

Presidente

BRAZTOA - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

Mauro Schwartzmann

Presidente

FAVECC - Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais

Michel Tuma Ness

Presidente

FENACTUR - Federação Nacional de Turismo