Of. PRES/0104-08

São Paulo, 03 de junho de 2008

Exmo. Sr.

Deputado

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Vimos por meio desta pedir a sua intervenção para que a Contribuição Social para a Saúde (CSS) não seja aprovada.

Este imposto, cuja alíquota será de 0,1% sobre a movimentação financeira, pode parecer simbólico, no entanto, para os Agentes de Viagens poderá trazer grandes prejuízos já que somos intermediários.

No caso da venda de bilhetes para as companhias aéreas, dos quais recebemos um comissionamento de 6%, teríamos que pagar imposto sobre os 94% que são repassados às mesmas. Em outros serviços, como o recolhimento da Taxa de Embarque, pagaríamos impostos sobre o valor total repassado, mesmo sem receber nenhum tipo de comissionamento.

Além dos argumentos acima, acreditamos que, assim como a extinta CPMF, a CSS não irá atingir o seu objetivo principal que é trazer melhorias para a saúde. E, pior, vai ser aprovada com alíquota de 0,1% e depois aumentará furtivamente, a exemplo da CPMF.

As empresas ligadas diretamente ao Setor de Turismo não podem e nem têm condições de arcar com mais este ônus e por este motivo solicitam que V.Exa. participe conosco desta luta para evitar que a CSS seja aprovada.

Na certeza da acolhida ao nosso pleito, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente



(a) Carlos Alberto Amorim Ferreira

Presidente ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens

(a) Eduardo Vampré do Nascimento

Presidente ABREMAR – Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas

(a) Tatiana Visnevski de C. Mendes

Presidente BELTA – Brazilian Education and Language Travel Association

(a) Roberto Dultra

Presidente BITO - Brazilian Incoming Travel Organization

(a) José Eduardo Barbosa

Presidente BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo

(a) Mauro Schwartzmann

Presidente FAVECC – Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais

(a) Michel Tuma Ness

Presidente FENACTUR – Federação Nacional de Turismo