A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19/8), o Projeto de Lei n° 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui, no rol da atividade rural, as atividades ligadas ao turismo rural. O projeto tinha parecer favorável do relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que considerou a matéria um avanço para o setor.

O projeto, apresentado em abril pelo deputado federal, visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, com a atualização da legislação vigente. Ele cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma a lhe ser permitido o fornecimento de hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo. Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.

Outra vantagem, segundo Torres, é que o PL vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.

A atividade do turismo rural é relativamente nova no país com grande potencial para o desenvolvimento. - A falta de uma política específica implica na maior dificuldade para aqueles que pretendem se dedicar à atividade. O objetivo deste meu projeto é justamente esse: de adequar o marco jurídico de forma a permitir o florescimento da atividade em nosso país – frisa Torres.

Segundo Torres, no Brasil existem cerca de cinco mil prioridades atuando no ramo, sendo que 90% dos empreendimentos trabalham na informalidade. 43% das iniciativas turísticas no campo se situam em áreas de até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar. O setor gera 70 mil empregos, sendo que 69% dessa mão de obra é local: familiares e empregados da mesma propriedade e/ou glebas vizinhas.

A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no país - frisa o parlamentar, lembrando que sua luta pelo setor começou em 2007 quando foi procurado pela presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (IDESTUR)), Andréia Roque, que apontou todas as dificuldades que o setor sofre por falta de uma legislação. O turismo rural rege a mesma Lei do Turismo.

No Brasil, o turismo rural tem características extremamente favoráveis para o desenvolvimento da atividade: flora e fauna abundantes, culturas variadas, geologia, geografia e estilos de vida diversificados como o gaúcho, o caipira, o sertanejo, o sertanista e outros.

O Projeto

O projeto modifica dispositivo da lei n° 8.021/90, na parte relativa à legislação do Imposto de Renda, para incluir, no rol da atividade rural, ações ligadas ao turismo rural. Promove também alterações em item da lei n° 5.899/73, para enquadrar a exploração do turismo rural nas normas reguladoras do trabalho rural.

As duas propostas de alterações legais, idealizadas por Silvio Torres, têm por objetivo simplificar e beneficiar as seguintes atividades:

• A administração de hospedagem em meio rural;

• O fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais;

• A organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica;

• A exploração de vivência de praticas do meio rural; e

• A exploração de manifestação artísticas ou religiosas no meio rural.