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Arquivo | Turismo

PL 5.120: presidente da ABAV-SP entrega of√≠cio ao presidente da C√Ęmara dos Deputados

Constantino Karacostas está em Brasília, junto ao presidente Antonio Azevedo, da ABAV Nacional, e acaba de entregar a Henrique Eduardo Alves um comunicado que reitera o pedido de aprovação do projeto que regulamenta a atividade das agências de viagens

Constantino Karacostas, presidente da ABAV-SP, acaba de entregar para Henrique Eduardo Alves, presidente da C√Ęmara dos Deputados, um of√≠cio que condensa uma s√©rie de argumentos que refor√ßam a import√Ęncia da aprova√ß√£o do Projeto de Lei 5.120/2001, que prop√Ķe a regulamenta√ß√£o da atividade das ag√™ncias de viagens no Brasil. Karacostas est√° em Bras√≠lia acompanhando Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, que desde ontem (8) est√° em visita aos gabinetes dos deputados em busca de apoio ao PL. Coube ao presidente da ABAV-SP conseguir agendar, para um dia agitado como hoje (9), uma audi√™ncia privativa com o parlamentar.

De acordo com Alves, a expectativa √© de que o Projeto seja votado ainda durante o m√™s de abril, uma vez que a vota√ß√£o j√° conquistou car√°ter de urg√™ncia na C√Ęmara dos Deputados e, agora, tamb√©m no Pal√°cio do Planalto. ‚ÄúTrata-se de uma oportunidade √ļnica, que nos permite refor√ßar nosso apoio, como representantes da categoria dos agentes de viagens no pa√≠s, ao reconhecimento leg√≠timo de nossa atividade. Nossas manifesta√ß√Ķes encontraram eco no apoio de senadores, deputados e lideran√ßas do setor de viagens e turismo e estamos quase certos de que o desfecho t√£o esperado est√° bem pr√≥ximo‚ÄĚ, comenta o presidente da ABAV-SP.

Segundo Karacostas, √© preciso ter em mente que ‚Äúesta iniciativa foi idealizada por Goiaci Alves Guimar√£es, ent√£o presidente da ABAV Nacional, h√° 13 anos. E tamb√©m √© preciso reconhecer que vem sendo executada com brilhantismo por Antonio Azevedo, que desde o momento em que foi eleito presidente se disp√īs a assumir este compromisso‚ÄĚ.

Confira, abaixo, na √≠ntegra, o conte√ļdo do of√≠cio entregue ao presidente da C√Ęmara dos Deputados:

A import√Ęncia e a urg√™ncia da aprova√ß√£o do Pl 5.120/2001

Desde o ano de 2001, h√° 13 anos, portanto, a ABAV Nacional ‚Äď Associa√ß√£o Brasileira de Ag√™ncias de Viagens formalizou por meio do Projeto de Lei 5.120/2001 a mais antiga e justificada reivindica√ß√£o setorial. Ou seja: a regulamenta√ß√£o da atividade profissional exercida pelas quase 17 mil ag√™ncias de viagens inscritas no Cadastur e outras que operam sem os devidos par√Ęmetros legais.

Às vésperas de sediarmos a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, a demanda apresentada ganha renovado relevo, uma vez que, a partir da aprovação do referido Projeto de Lei, o Turismo no Brasil passará a contar com legislação específica, capaz de corresponder às exigências de qualidade nos serviços de consultoria e no atendimento aos turistas brasileiros e estrangeiros.

Pesquisas realizadas no Brasil e no exterior atestam a crescente import√Ęncia dos servi√ßos prestados pelas ag√™ncias de viagens, que s√£o considerados cada vez mais necess√°rios e, por este motivo, tamb√©m constituem uma exig√™ncia dos consumidores ‚Äď pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas ‚Äď para viagens a lazer e a neg√≥cios.

Al√©m de parametrizar o consumo, a regulamenta√ß√£o da atividade das ag√™ncias de viagens, como previsto no PL 5.120, j√° aprovado por todas as comiss√Ķes parlamentares pelas quais tramitou no Congresso Nacional, tamb√©m estimular√° investimentos privados no setor.

Na medida em que a regulamenta√ß√£o da atividade vier a estabelecer quais s√£o as atribui√ß√Ķes e as respectivas responsabilidades das ag√™ncias de viagens no Brasil, o poder legislativo valorizar√° as empresas do setor que atuam em todos os estados da federa√ß√£o e no Distrito Federal como mandat√°rias e defensoras dos leg√≠timos interesses dos seus clientes, complementando o marco hist√≥rico alcan√ßado a partir da promulga√ß√£o da Lei Geral do Turismo.

A capilaridade da distribui√ß√£o dos produtos e servi√ßos tur√≠sticos nacionais, em um pa√≠s com as dimens√Ķes continentais do Brasil, constitui expressiva for√ßa social, econ√īmica, cultural e ambiental. Por isso tamb√©m, votar e aprovar o PL5.120 significa apostar em um vetor estrat√©gico de grande import√Ęncia para a promo√ß√£o do desenvolvimento sustent√°vel do turismo nacional.

Sem a devida regulamentação da atividade das agências de viagens, o Brasil terá a sua imagem comprometida diante dos mais de 20 mil jornalistas que realização a maior cobertura midiática global da atualidade, proporcionada ao país que será a sede dos megaeventos esportivos.

Dados setoriais contundentes e irrefutáveis favorecem os argumentos em favor da urgência na aprovação do PL 5.120, tais como:

‚ÄĘ O turismo hoje responde por 3,7% do PIB do Brasil e tem potencial para crescer muito mais, impulsionado pelo vigor de nosso mercado dom√©stico;

‚ÄĘ O desenvolvimento sustent√°vel do Turismo multiplica as oportunidades de emprego e renda de forma r√°pida e com investimento relativamente pequeno;

‚ÄĘ No cen√°rio global, no ano de 2012, a receita cambial gerada no Turismo foi de US$ 1.075 trilh√£o e, no cen√°rio nacional, alcan√ßou US$ 214,8 bilh√Ķes;

‚ÄĘ O PIB do Turismo triplicou no Brasil, saltando de US$ 24 bilh√Ķes em 2003 para US$ 76 bilh√Ķes em 2012. Na d√©cada, foram criados 2,9 milh√Ķes de empregos;

‚ÄĘ Em 2013, o Brasil superou a marca de 6 milh√Ķes de visitantes estrangeiros;

Enfim, o Brasil precisa firmar-se como destino turístico de classe mundial e transformar suas potencialidades em realização e, com urgência, atrair e fidelizar mais turistas estrangeiros, investindo na qualidade da prestação de serviços.

Afinal, somos o Pa√≠s n√ļmero um do mundo em recursos naturais e temos uma diversidade cultural que est√° entre as maiores do planeta. √Č preciso fazer com que essas vantagens comparativas tornem-se vantagens competitivas.

S√£o Paulo, 09 de abril de 2014

Constantino Karacostas

Presidente da ABAV-SP


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