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Arquivo | Turismo

ABAV -2010 -Turismo Rodoviário pede atenção e legislação específica

Andamento da criação do Cruzeiro Rodoviário e diferenciação dos transportes de passageiros, interestadual e turístico, também deram o tom da primeira discussão temática do Congresso.

Dentre as discussões temáticas realizadas durante o 38º Congresso ABAV 2010, turismo rodoviário teve uma atenção especial. A mesa foi coordenada pelo diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo Ricardo Moesch e contou com a presença da representante da Gerência de Transporte Fretado da Agência Nacional de Transporte Terrestre -- ANTT, Thaís Godoy, da Conselheira Nacional da ABAV, Ana Carolina Medeiros, do Diretor de Transportes da ABAV Rio, Cezar Deterling, além dos proprietários de agências de viagens José Mauricio Gomes, da ABC Viagens de Minas Gerais e Luiz Carlos do Valle da Terra Nobre de São Paulo.

O assunto principal tratado no encontro foi a criação do Cruzeiro Rodoviário, que, para ser viabilizado, precisa de mudanças na Resolução 1.166/2005 da ANTT (que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento). Segundo a representante da ANTT, o grupo de trabalho criado já começou a identificar dificuldades e a definir linhas de ações.

Cruzeiro Rodoviário: negociações em andamento

Para ela, o Cruzeiro Rodoviário deverá incluir: regime de fretamento em circuito anel, viagem associada a outros serviços turísticos – como guias profissionais – e a vendas de pacotes de pelo menos três pernoites (para não concorrer com o transporte regular de passageiros). O desembarque ainda deverá, obrigatoriamente, acontecer em estado diferente ao do embarque. “Essas são algumas ações resultantes das reuniões do Grupo de Trabalho, que teve a ultima reunião em São Paulo e terá a próxima em Belo Horizonte.”.

Os profissionais do turismo teriam ainda que obter uma autorização especial da ANTT para fazer o cruzeiro. O itinerário precisará ser aprovado pela agência, contendo uma lista com o nome de todos os passageiros, com locais de desembarque de cada um deles. Ainda segundo Godoy, o processo está evoluindo. “A Superintendência de Transporte de Passageiros e a Procuradoria, ambos da agência, já deram pareceres favoráveis às mudanças na resolução. Já tivemos uma primeira audiência pública onde surgiram algumas sugestões, mas nada de concreto. Será preciso uma reavaliação das características junto ao trade”.

Os próximos passos são mandar os autos para Procuradoria pedir novamente uma outra audiência, revisar o texto da resolução com as mudanças e a criação de um novo sistema informatizado de controle.

As alterações ainda não são definitivas e estão sendo discutidas com o MTur. Algumas sofrerão modificações, como a obrigatoriedade de dois ao invés de três pernoites. O roteiro terá que ser aprovado também pelo ministério e poderá ser cancelado qualquer momento. A venda será somente como pacote de viagem. Exigência da idade do ônibus e uma identificação com o selo do programa Cruzeiro Rodoviário serão necessárias. Para Ricardo Moesch, as perspectivas são as melhores. “Com o cruzeiro poderemos oferecer produtos diferenciados e com isso fortalecer o turismo nacional. Vamos priorizar regiões com dificuldades de demanda turística durante o ano, principalmente as 65 indutoras do MTur”.

Problemas do Setor

Para Cezar Deterling, algumas coisas poderiam ser mudadas para a criação do cruzeiro. “O roteiro poderia acontecer nos dois sentidos do anel, fazendo ida e volta. Isso possibilitaria a diminuição dos custos. A inclusão dos receptivos para atender os turistas também é importante.”, disse Deterling. “O turismo não é concedido nem permissionado como as linhas comuns e, por isso, tem que ter tratamento diferente”, declarou.

Outra reclamação de Deterling foi sobre o seguro obrigatório feito pelas agências. “É preciso repensar os seguros porque, ao contrario dos permissionados, nós não somos tarifados, não vendemos passagem. Por isso, deveria haver um seguro especifico para os transportes turísticos terrestres.”

Para João Maurício, da ABC Viagens, há muita burocracia nas relações com a ANTT. “A agência podia ter uma visão diferenciada. É complicado chegar às alterações necessárias, pois as informações não são levadas até a um órgão de comunicação oficial. Essas mudanças precisam ser comunicadas logo e os prazos para adequação dilatados”. Para ele, esses problemas travam o crescimento. “O turismo rodoviário está sendo impedido de crescer pela agência. As portarias e normas têm que ser previamente discutidas com o setor, sem imposições.”

De acordo com Luiz Carlos Valle, da empresa Terra Nobre, o setor precisa de uma legislação de transporte turístico especifica, diferente da atual que inclui fretamento e transporte interestadual. Ana Carolina Souza, da ABAV Nacional concorda com o empresário. “Não pode haver uma mesma regulação para todos, já que são transportes diferentes”. Para ela, os interessados precisam se unir. “Ministério do Turismo, ABAV e a ANTT precisam conversar numa só língua.”

Os profissionais que assistiram à sala temática também puderam expor suas duvidas e reclamações e fizeram coro, pedindo diferenciação na legislação atual para o transporte turístico. Fiscalizações, pedágio e balança, foram outras demandas. Para Ricardo Moesch, algumas situações poderiam ser evitadas. “Ônibus de turismo não precisa passar em balança. Não tem por quê. É por isso que o transporte turístico tem que ser identificado”, conclui.

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