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7¬ļ F√≥rum Eventos discute marco regulat√≥rio da LGPD

Um dos temas que mais atraem as aten√ß√Ķes do mundo dos neg√≥cios no Brasil √© a LGPD ‚Äď Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados, que entrar√° em vigor em fevereiro de 2020. O novo marco regulat√≥rio, portador de impacto de grande relev√Ęncia, ser√° tratado no 7¬ļ F√≥rum Eventos, marcado para os dias 29 e 30 de Abril, no Centro de Conven√ß√Ķes Rebou√ßas, em S√£o Paulo.

Painel ser√° apresentado pela AMPRO, com abertura do presidente da entidade, Wilson Ferreira Junior. Ter√° como debatedores o dr. Rodrigo M. V. do Amaral, advogado especialista na mat√©ria, que assessora muitas empresas da ind√ļstria MICE¬≤+FDT. E, tamb√©m, do dr. Paulo M. Focaccia, advogado da AMPRO e s√≥cio da FAZ Advogados. Foco da abordagem √© a prepara√ß√£o dos players para os novos tempos que chegam em fevereiro.

Os recentes esc√Ęndalos de vazamento de dados no Facebook, como o fornecimento de informa√ß√Ķes de milhares de usu√°rios para a empresa brit√Ęnica de big data e marketing pol√≠tico Cambridge Analytica, levaram v√°rios pa√≠ses a apressar leis de prote√ß√£o de informa√ß√Ķes pessoais. Exemplo disso √© a GDPR, da Uni√£o Europeia, j√° em vigor, que impacta todas as empresas com matriz, filial ou escrit√≥rios de representa√ß√£o em pa√≠ses da Regi√£o.

O diretor do F√≥rum Eventos e CEO da Eventos Expo Editora, Sergio Junqueira Arantes, sustenta que o cotidiano das empresas ser√° profundamente impactado a partir da LGPD. Ele se reporta ao advogado Paulo Facaccia, que abordou o tema em evento recente da AMPRO. Na oportunidade, Focaccia observou que ‚Äúj√° estamos atrasados. Os dados de pessoas t√™m import√Ęncia an√°loga ao ar que respiramos Por isso, a necessidade de aprofundar o tema, especialmente nas ag√™ncias. Hoje os clientes j√° exigem compliance com a LGPD e todos est√£o sujeitos a ela‚ÄĚ.

Entenda-se por dado pessoal qualquer informa√ß√£o que identifique diretamente ou possibilite identificar uma pessoa f√≠sica. Nome, CPF, um registro profissional, data de nascimento, time preferido, caracter√≠stica f√≠sica etc. H√° ainda os dados pessoais chamados ‚Äėsens√≠veis‚Äô, como os de sa√ļde, filia√ß√£o pol√≠tico-partid√°ria, defini√ß√£o religiosa, op√ß√£o sexual, entre outros. ‚ÄúTudo o que for feito com os dados pessoais passa a estar regulado pela lei‚ÄĚ, esclareceu Focaccia.

S√©rgio Junqueira Arantes lembra que ‚Äú√© importante que toda a cadeia esteja compliant. O cliente precisa ter o conjunto de regras definido, inclusive o contrato com a ag√™ncia, como se dar√° o tratamento de dados pessoais. Por outro lado, a ag√™ncia precisa ter essa mesma pol√≠tica com seus fornecedores‚ÄĚ.

O fato √© que haver√° necessidade do consentimento expl√≠cito do titular para que os dados pessoais sejam usados em determinadas situa√ß√Ķes. ‚ÄúEmpresas e ag√™ncias precisar√£o olhar para dentro de casa, analisar ponto a ponto todas as opera√ß√Ķes e fazer o mapeamento dos dados pessoais que s√£o tratados, finaliza Arantes.


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