Em um município a gestão institucional do turismo depende da ação dos responsáveis pelo setor cultural, tanto na preservação dos atrativos culturais, quanto na realização de eventos que atraem os turistas. Depende também dos responsáveis pelo setor de meio ambiente, responsáveis pela preservação dos atrativos naturais. A gestão do turismo depende ainda da ação dos responsáveis pelo setor de obras e urbanização, pelo setor de saneamento, pelos responsáveis pelos serviços de saúde, de segurança, de coleta de lixo, etc.

Algumas vezes essa interdependência se dá tanto a nível horizontal, quanto vertical. Muitas cidades turísticas dependem de serviços de saneamento e segurança pública, que são de responsabilidade do governo estadual e de serviços de aduana e de administração aeroportuária que são de responsabilidade federal.

A interdependência de vários órgãos governamentais depende também dos vários poderes do governo. O turismo depende do poder legislativo para a normatização da prestação dos serviços turísticos, para o uso e ocupação do solo e para a preservação dos atrativos culturais. Depende também do poder judiciário para a defesa dos direitos do consumidor entre outras funções.

O turismo é uma atividade econômica de conhecimento muito recente por parte das administrações municipais, que com os últimos programas federais – o PNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro – passaram a ter uma maior consciência da importância para o seu desenvolvimento.

A partir dessa conscientização é que os municípios acordaram para a necessidade de se estruturarem para fomentar a atividade. Há uma preocupação em grande parte dos municípios brasileiros de como fazer para atrair fluxos turísticos. Essa preocupação não leva em consideração, na maioria dos casos, a formatação dos produtos e, tão pouco, a capacidade de carga dos recursos naturais e culturais. Além disso não são feitos estudos de mercado cuidadosos que indiquem que segmentos podem ser explorados de forma a maximizar para os municípios os benefícios desses fluxos turísticos.

Assim, muitos municípios conscientizados da importância do turismo passaram a agir em termos da atração de fluxos turísticos. No entanto, quando se observa a pesquisa de demanda turística doméstica da EMBRATUR, feita pela FIPE/USP, nota-se que os municípios com maior demanda turística, excluindo-se as grandes capitais, têm seu turismo baseado essencialmente nas segundas residências.

A maior parte dos municípios com forte apelo turístico tem dificuldades de se afastar do modelo de segundas residências, até mesmo em função da sua estrutura política. Grande parte das câmaras de vereadores desses municípios é composta por representantes de construtoras e de imobiliárias, que têm na segunda residência sua maior fonte de receitas.

O processo de escolha dos secretários municipais de turismo também revela como o turismo é encarado. Muitas vezes o turismo é utilizado como moeda de apoio político indicando-se pessoas sem formação técnica e nem experiência em turismo, mas que de alguma forma possam garantir a estabilidade política da gestão municipal.

As nomeações de dirigentes sem a menor experiência no assunto faz com que necessitem de um certo tempo para se inteirar de como funciona a gestão do turismo. Além disso, a instabilidade desses cargos é muito grande. Inúmeros são os exemplos, tanto a nível estadual, quanto municipal de órgãos oficiais de turismo, em que a permanência média dos dirigentes nesses órgãos é pouco mais de 1 ano.

Outra dificuldade observada nos municípios é a fragilidade da composição dos conselhos municipais. Grande parte dos municípios brasileiros não conta com conselhos municipais de turismo e entre aqueles que conta há um grande número em que esses conselhos estão desativados.

O processo de escolha dos conselheiros é muitas vezes meramente político, sem uma preocupação maior de representatividade de todos os agentes envolvidos com o fenômeno turístico.

As funções designadas aos conselhos também desestimulam a participação dos conselheiros. Muitos conselhos municipais são apenas consultivos, com função de deliberação sobre temas sem maior importância, como definição de calendários de eventos. As grandes definições relativas às macro-estratégias de desenvolvimento turístico não são, via de regra, debatida nesses conselhos.

Outro componente necessário para a capacidade institucional de um destino turístico em termos de gestão do turismo é o setor acadêmico com sua dupla função de capacitar os recursos humanos e de desenvolver pesquisas que melhorem o conhecimento técnico-científico sobre esse fenômeno que é o turismo.

Os centros de pesquisa, de capacitação de recursos humanos e de difusão de conhecimento são peças fundamentais na capacidade institucional da gestão do turismo. Até mesmo porque o turismo se constitui em um campo do conhecimento humano muito recente, a existência de centros de pesquisa e de capacitação de recursos humanos é essencial para uma gestão conseqüente, notadamente no tema desse documento.

No entanto, o setor de capacitação se concentrou em formar bacharéis em turismo (são mais de 600 cursos superiores de turismo no Brasil) e se esqueceu de formar a mão-de-obra operacional. Os cursos técnicos são em número bem menor no Brasil, e o esforços do SENAC e do SEBRAE são insuficientes para capacitar os empregados operacionais das empresas turísticas. Além disso, os investimentos em capacitação de recursos humanos se concentram nas grandes capitais, deixando imensas regiões turísticas desamparadas em termos de cursos de formação e aperfeiçoamento de mão de obra.

Também os institutos de pesquisas, especializados em turismo, são raros no país e com preços praticados para realização de pesquisas inacessíveis para os pequenos municípios.

Luiz Renato Ignarra

Diretor Técnico

Coordenador do PROETUR