Evento também contou com a participação de especialistas da América Latina e Europa

Sob o tema “Prestadores de serviços turísticos na lei brasileira”, o advogado Joandre Antonio Ferraz discorreu e representou o Brasil como convidado no Congresso Internacional de Direito Turístico, promovido pela Universidade Nacional Autônoma do México, nos dias 6 e 7 de maio, em Tuxpan, no estado de Veracruz. O evento também contou com a participação de profissionais da Argentina, Chile, Cuba, Equador, Espanha, Itália e Nicarágua.

O consultor jurídico do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP) e da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), afirma que as apresentações focaram na ordenação do uso dos atrativos turísticos e a mais eficiente atuação do Estado no controle do setor, pois nada beneficia os consumidores às penalidades aplicadas após a ocorrência dos fatos.

“Houve consenso sobre o interesse público do turismo e da necessidade de mais eficiência do Estado na organização do uso sustentável dos atrativos naturais e culturais, na garantia de continuidade do transporte público aéreo e na reparação efetiva dos danos sofridos pelos consumidores”, completa Ferraz.